Licitações com Performance Bond / Seguro Performance

Confira as licitações públicas que exigem Performance Bond — também conhecido como seguro performance, garantia contratual ou seguro obra. Trata-se da modalidade de Seguro Garantia que protege o órgão contra inadimplência do fornecedor durante a execução do contrato (Arts. 96 a 102 da Lei 14.133/2021).

A plataforma sinaliza, em cada item, se o edital prevê a cláusula de retomada (Art. 102), exige verbas rescisórias (Art. 121) e qual o percentual da garantia (5% padrão, podendo chegar a 10% ou 30% em contratos de maior vulto). Para obras e contratos contínuos, esta é a garantia mais exigida hoje pela Administração Pública.