Licitações com Garantia de Execução exigida
Garantia de execução e garantia contratual são os termos usados pela nova Lei de Licitações (14.133/2021) e por editais para a modalidade de Seguro Garantia que cobre o cumprimento do contrato firmado — incluindo multas, sanções e reexecução em caso de inadimplência. Esta página lista os editais ativos no PNCP em que essa exigência foi confirmada.
Para cada edital, sinalizamos se o documento prevê a cláusula de retomada (Art. 102) e se há previsão de cobertura de verbas rescisórias trabalhistas (Art. 121 §3º). Você pode emitir a apólice diretamente pela Licitação Protegida em poucos minutos.
Editais ativos
Carregando…Com Seguro Garantia
Todos os editais com exigência de garantia (Bid Bond, Performance Bond ou garantia do objeto).
Com Performance Bond
Editais que exigem seguro performance / garantia contratual para a execução.
Com Garantia de Execução
Editais que mencionam expressamente garantia de execução ou cláusula de retomada (Art. 102).