Licitações com Garantia de Execução exigida
Garantia de execução e garantia contratual são os termos usados pela nova Lei de Licitações (14.133/2021) e por editais para a modalidade de Seguro Garantia que cobre o cumprimento do contrato firmado — incluindo multas, sanções e reexecução em caso de inadimplência. Esta página lista os editais ativos no PNCP em que essa exigência foi confirmada.
Para cada edital, sinalizamos se o documento prevê a cláusula de retomada (Art. 102) e se há previsão de cobertura de verbas rescisórias trabalhistas (Art. 121 §3º). Você pode emitir a apólice diretamente pela Licitação Protegida em poucos minutos.
Editais ativos
0 oportunidadesCom Seguro Garantia
Todos os editais com exigência de garantia (Bid Bond, Performance Bond ou garantia do objeto).
Com Performance Bond
Editais que exigem seguro performance / garantia contratual para a execução.
Com Garantia de Execução
Editais que mencionam expressamente garantia de execução ou cláusula de retomada (Art. 102).